Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 26 de Junho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 05, div. 02, na C. E. 02.03.03 - Locação de edifícios, onde se lê "250» na coluna "Reforços ou inscrições» e "500» na coluna "Anulações» deve ler-se apenas "500» em "Anulações», e na C. E. 02.03.02 - Conservação de bens, deve ler-se "250» na coluna "Reforços ou inscrições».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Julho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.