Alteração ao alvará de loteamento n.º 35/80
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Joaquim Coelho Ribeiro solicitou a este município, em 5 de Setembro do ano de 2006, a alteração ao lote 2 do alvará de loteamento n.º 35/80, emitido em 24 de Junho, a favor de Joaquim Moreira Cerqueira, respeitante a um terreno sito no lugar de Barreiros, da freguesia e concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 145, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
5 de Julho de 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por delegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
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