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Aviso 13034/2007, de 19 de Julho

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Sumário

Loteamento urbano - Albergaria de Baixo, freguesia de Santa Maria, Alcácer do Sal

Texto do documento

Aviso 13 034/2007

Loteamento urbano, Albergaria de Baixo, freguesia de Santa Maria, Alcácer do Sal

O vice-presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias, contados a partir do 8.º dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento que a Margem Sado, Investimento Imobiliário, Lda., com sede na Avenida de João Soares Branco, 35, Alcácer do Sal, pretende promover em Foros de Albergaria, freguesia de Santa Maria, deste concelho.

Os lotes previstos neste loteamento, numerados de 1 a 6, destinam-se à construção de edifícios para habitação unifamiliar, do tipo moradia isolada.

O processo encontra-se disponível para consulta na secretaria da Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal, podendo todos os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as ao vice-presidente da Câmara.

20 de Junho de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, João José Ferreira Mendes Massano.

2611030974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1587746.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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