Despacho 25504/2002, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 276, de 29.11.2002, Pág. 19576
- Data: 2002-11-29
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Sumário
Dispensa da exigência do cumprimento dos limites estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído, a execução das obras de duplicação e electrificação do troço Tadim-Braga, por todo o tempo da correspondente licença especial de ruido.
Aviso
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