Aviso 12 400/2007
Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 13 de Junho de 2007, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 55 do loteamento titulado pelo alvará 43/86, para o prédio localizado na Quinta do Sardoal, Laborim de Cima, freguesia de Santa Marinha, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 00769/020786, requerido em nome de Ricardo Jorge Rodrigues Lopes Correia, que decorrerá pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares deverão ser entregues no serviço acima identificado.
22 de Junho de 2007. - Por subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.
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