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Declaração de Rectificação 31-E/2002, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria 1246/2002, de 7 de Setembro, que aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares do Exército (RAMME) e revoga a Portaria 361-A/91, de 30 de Outubro.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 31-E/2002
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria 1246/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea d) do n.º 2 do artigo 8.º, onde se lê "Na inactividade temporária.» deve ler-se "Em inactividade temporária.».

Na alínea c) do artigo 19.º, onde se lê "nos termos do n.º 6 do artigo 18.º;» deve ler-se "nos termos do n.º 9 do artigo 18.º;».

Na alínea d) do artigo 19.º, onde se lê "referida no n.º 7 do artigo 18.º;» deve ler-se "referida no n.º 10 do artigo 18.º;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/158397.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-09-07 - Portaria 1246/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova e publica em anexo o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares do Exército (RAMME).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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