Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ministério do Emprego e da Segurança Social, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 01, div. 08, subdiv. 01, C. F. 8.01.0, C. E. 01.01.01, coluna "Anulações», onde se lê "19000» deve ler-se "1900».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.