Édito n.º 339/2007
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com a redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Beja e na Direcção Regional da Economia do Alentejo, sita na Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com o telefone 266750450 e o fax 266702420, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. - área de rede do Alentejo (Beja), para o estabelecimento de linha aérea, a 15 (30) kV, BJ 15-45-08, com 503 m, com origem no apoio n.º 50 da linha, a 15 kV (BJ 15-45), SE Beja-Salvada e término no PTC-BJA-539-AS (Francisco Aleixo Dias Gonçalves), Monte Carrascalão (rectificativo), freguesia de Cabeça Gorda, concelho de Beja, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
21 de Maio de 2007. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
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