Édito n.º 294/2007
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com a redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de e na Direcção Regional da Economia do Alentejo, sita na Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com o telefone 266750450 e o fax 266702420, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A. - área de rede do Alentejo (Beja), para o estabelecimento de linha aérea, a 30 kV (BJ30-44-06), com 370 m, com origem no apoio n.º 26 da linha, a 30 kV (BJ30-44), para Faro do Alentejo, e término em PTC-CUB-515-AI (FERROVIAL/Teixeira Duarte Obras Hidráulicas do Alqueva, A. C. E.), Estaleiro da Teixeira Duarte, freguesia de Faro do Alentejo, concelho de Cuba, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.
15 de Maio de 2007. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
2611027007