Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 20 de Maio de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Cap. 03., div. , subdiv. 03, rubrica Escola Superior de Educação» deve ler-se "Cap. 03, div. 07, subdiv. 03, rubrica Escola Superior de Educação».

Onde se lê "(a) Despacho ministerial de 6 de Março de 1987» deve ler-se "(a) Despacho ministerial de 6 de Abril de 1987».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Junho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.