Anúncio de procedimento n.º 5748/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501328599 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fundo de Garantia Automóvel
Endereço: Av. da República, nº 76
Código postal: 1600 205
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217903100
Fax: 00351 217954189
Endereço Eletrónico: fga@asf.com.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Gestão e Recuperação de Créditos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de gestão e recuperação de créditos no âmbito dos procedimentos contra os sujeitos legalmente obrigados e reembolsar o Fundo de Garantia Automóvel.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79940000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Todo o Território Nacional (Continente e Regiões Autónomas)
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver Programa do Concurso e Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma utilizada pela entidade adjudicante ShaphetyGov
Endereço desse serviço: www.saphetygov.com
Código postal: 1600 205
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217903100
Fax: 00351 217954189
Endereço Eletrónico: fga@asf.com.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver Programa do Concurso e Caderno de Encargos
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver Programa do Concurso e Caderno de Encargos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver
Programa do Concurso e Caderno de Encargos
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Endereço: Av. da República, nº 76
Código postal: 1600 205
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217903100
Fax: 00351 217954189
Endereço Eletrónico: fga@asf.com.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fátima Saraiva
Cargo: Responsável de Divisão
408961439
