Anúncio de procedimento n.º 5746/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506892646 - Município de São João da Pesqueira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rui Ferreira Abrunhosa
Endereço: Avenida Marquês de Soveral, 67
Código postal: 5130 321
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Eletrónico: ruiabrunhosa@sjpesqueira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e instalação de "novas luminárias" e "balastros eletrónicos multinível"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Eficiência energética na iluminação pública, da vila de São João da Pesqueira, freguesia de
Castanheiro do Sul e lugar de Vale de Vila, que consiste no fornecimento e instalação de novas luminárias leds e luminárias convencionais, para eliminar o mercúrio da iluminação pública e aquisição e instalação de balastros eletrónicos de multinível nas luminárias mais recentes existentes na vila de São João da Pesqueira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 175269.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928500
Valor: 175269.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Novas luminárias
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalação de novas luminárias com tecnologia led e luminárias convencionais para substituição de luminárias ineficientes atualmente existentes nas redes de iluminação pública e equipadas com lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão, descritas no anexo "A" do respetivo projeto de execução onde se encontram igualmente indicadas as potências de referência admitidas para as novas luminárias.
Preço base do lote: 153392.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928530
Lote n.º 2
Designação do lote: Balastros eletrónicos multinível
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalação de balastros eletrónicos multinível no interior de luminárias existentes nas redes de iluminação pública equipadas com lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão e descritas no anexo "B" do respetivo projeto de execução, com as potências nele referidos e com todas as adaptações necessárias à substituição dos atuais balastros ferromagnéticos aplicados nas referidas luminárias.
Preço base do lote: 21877.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928500
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São João da Pesqueira, Castanheiro do Sul e Vale de Vila
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São João da Pesqueira
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. O adjudicatário deverá entregar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação diretamente na plataforma electrónica de compras públicas utilizada pela Câmara Municipal de São João da Pesqueira, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificado referente ao "Sistema da Garantia de qualidade", de acordo com as normas ISSO 9000 ou equivalente; d) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), referente à 4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas: 2ª Subcategoria - Redes Elétricas de Baixa tensão e Postos de
Transformação, de classe que cubra o valor global da proposta, que se encontre válido em 3 de julho de 2015 ou Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, referente à 4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas: 4ª
Subcategoria - Redes e Instalações Elétricas de Tensão de Serviço até 30 KV, de classe que cubra o valor global da proposta, emitido após 3 de julho de 2015; e) Certificado de Formação TET - Trabalhos em Tensão, para uma equipa de, no mínimo, três pessoas; f) Documento comprovativo de Fornecedor Qualificado pela EDP Distribuição para a execução dos trabalhos pretendidos.
8.2. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução legalizada, se os respetivos originais, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Avenida Marquês de Soveral, 67
Código postal: 5130 321
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Eletrónico: ruiabrunhosa@sjpesqueira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos
Endereço: Avenida Marquês de Soveral, 67
Código postal: 5130 321
Localidade: São João da Pesqueira
Telefone: 00351 254489999
Fax: 00351 254489989
Endereço Eletrónico: ruiabrunhosa@sjpesqueira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Fontão Tulha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira
408960978
