Anúncio de procedimento n.º 5737/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503681490 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração Geral
Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º
Código postal: 1400 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213033200
Fax: 00351 213033201
Endereço Eletrónico: erse@erse.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 105000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º - 1400-113 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2 do artigo 81.º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos e nos termos do artigo 83.º-A do mesmo Código, aditado pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Administração Geral
Endereço desse serviço: Endereço desse serviço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º
Código postal: 1400 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213033200
Fax: 00351 213033201
Endereço Eletrónico: aalmeida@erse.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º
Código postal: 1400 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213033200
Fax: 00351 213033201
Endereço Eletrónico: erse@erse.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica VortalGOV, em http://www.vortalgov.pt.
- Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma
Eletrónica, de acordo com os artigos 5.º e 6.º do Programa do Concurso.
- As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma VortalGOV, de acordo com as indicações constantes do artigo 12.º do Programa do Concurso.
Regime de contratação: Código Dos Contratos Públicos - Decreto-Lei 18/2008, de 29.01.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Manuela Manuela Luís
Cargo: Técnica Especialista da Direção de Administração Geral
408958523
