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Anúncio de Procedimento 5737/2015, de 22 de Setembro

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Sumário

Aquisição de serviços de seguros

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5737/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503681490 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração Geral

Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º

Código postal: 1400 113

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213033200

Fax: 00351 213033201

Endereço Eletrónico: erse@erse.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 105000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66511000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º - 1400-113 Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2 do artigo 81.º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos e nos termos do artigo 83.º-A do mesmo Código, aditado pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Administração Geral

Endereço desse serviço: Endereço desse serviço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º

Código postal: 1400 113

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213033200

Fax: 00351 213033201

Endereço Eletrónico: aalmeida@erse.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º

Código postal: 1400 113

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213033200

Fax: 00351 213033201

Endereço Eletrónico: erse@erse.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/09/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica VortalGOV, em http://www.vortalgov.pt.

- Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma

Eletrónica, de acordo com os artigos 5.º e 6.º do Programa do Concurso.

- As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma VortalGOV, de acordo com as indicações constantes do artigo 12.º do Programa do Concurso.

Regime de contratação: Código Dos Contratos Públicos - Decreto-Lei 18/2008, de 29.01.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Manuela Manuela Luís

Cargo: Técnica Especialista da Direção de Administração Geral

408958523

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1581643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Decreto-Lei 278/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera (segunda alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior. Republica em anexo o referido Código na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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