Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de Março de 2007, o despacho 5301/2007, rectifica-se que, no n.º II, onde se lê "Consideram-se expressamente ratificados todos os actos praticados desde 11 de Julho de 2006 pela directora de serviços Pedagógicos, no âmbito dos poderes agora delegados e subdelegados", deve ler-se o seguinte:
"II - Consideram-se expressamente ratificados todos os actos praticados desde 11 de Julho de 2006 pela directora de serviços Pedagógicos, no âmbito dos poderes agora delegados e subdelegados, bem como se consideram expressamente ratificados todos os actos praticados na sua anterior qualidade de directora de serviços Pedagógicos, Acção Social e Desporto Escolar, desde 14 de Março de 2005 até à data em que cessou funções nesta qualidade em 10 de Julho de 2006."
20 de Março de 2007. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.