Despacho 13 813/2007
Lista n.º 57/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 14 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Nome ... Data de nascimento
Saulo Seixas Figueiredo ... 20-8-79
Nione Júlia David Silva ... 17-7-69
Rovilson Robson Alves ... 12-4-79
Zaqueu Manoel de Campos ... 10-12-73
Franciane Freitas de Almeida ... 25-6-82
Maria José Alves de Carvalho ... 20-11-67
Marinete Minholi ... 17-11-64
Mônica Marinho Rosembaum ... 28-3-87
Érika de Souza Barros ... 4-5-81
Claudinei Barbosa dos Santos ... 19-11-78
Cristina Maria Santos da Silva ... 13-11-65
8 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
