Despacho 13 812/2007
Lista n.º 56/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 15 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Dilvane Zanardine da Silva ... 24-6-88
Fábio Alves de Melo ... 19-5-81
Jussara Pereira Zanardine da Silva ... 25-5-63
André da Conceição Nassife ... 16-5-80
Angelina Augusta de Oliveira ... 6-3-76
José Ailton Camelo ... 4-1-71
Alcenir da Cruz Cunha Silva ... 15-10-70
Noeli Divina Monteiro ... 4-7-70
Adivaldo José de Matos ... 10-6-65
Antonio Souza da Silva ... 31-5-67
Elias Leal Pereira ... 9-8-73
Julio Cesar de Souza ... 28-6-68
Luís Carlos Monteiro ... 27-12-66
8 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.