Despacho 13 810/2007
Lista n.º 49/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 14 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Sandra Cristina Peres ... 4-7-74
Gildasio Jesus Moreira ... 6-3-64
Eliana Polito Pereira ... 20-10-65
Barbara Evelyn da Silva Nunes ... 11-4-89
Luis Claudio Ferreira de Sousa ... 17-4-69
Hugo Barros de Lima ... 9-6-87
Talita de Aguiar Francisco ... 15-10-50
Viviane de Aguiar Francisco ... 27-3-87
João Liberio Amancio ... 27-6-59
Ananias Francisco ... 22-8-48
Leiciane de Paula Souza Lopes ... 2-1-81
Wagner Junior Mendonça ... 14-10-80
5 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.