Despacho 13 807/2007
Lista n.º 50/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 6 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Esmeraldo Ferreira da Silva ... 23-10-69
Regiane Bastos Anacleto ... 17-6-78
Mario Antonio Teixeira dos Santos ... 24-6-71
Reinaldo Emílio Correia ... 1-6-78
Eder Lopes Barreiros ... 22-6-81
Eduardo Adame Barros de Oliveira Sondermann ... 24-8-88
Elyadna Gonçalves de Oliveira Miranda ... 12-11-79
Ednaldo Alves Miranda ... 7-6-80
Antonio Bispo da Silva ... 13-6-64
Roberto Teixeira dos Santos ... 6-7-66
Maria Aucilete Bastos da Silva Cardoso ... 19-6-69
Erismar Bezerra Souza ... 27-7-64
Lívia Cristine Dias ... 28-8-87
Virna Kloch Vieira ... 2-9-72
5 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
