Despacho 13 806/2007
Lista n.º 48/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 14 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Ronaldo Martinho ... 2-3-77
Luciano Souza de Andrade ... 28-4-77
Cristiano Juliano Nutini ... 2-1-73
Andreza de Oliveira Pinto ... 7-11-88
Nivaldo Gonçalves de Oliveira Junior ... 25-9-81
Aleomar Rosa Lopes ... 19-12-71
Lais Rodrigues de Lima Florindo ... 12-12-79
Marizete de Oliveira Souza ... 21-11-68
Carmelito Soares Ramos ... 19-2-67
Oswaldo Silva Junior ... 19-6-64
Jucélia Machado Pereira Vicente ... 23-7-77
Maria Auxiliadora Pereira da Silva ... 19-8-74
Maria de Fatima da Silva Costa ... 8-8-66
4 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
