Despacho 13 803/2007
Lista n.º 46/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Ana Lúcia Bogado de Araújo ... 9-6-74
Brizola Toralez Martins ... 13-7-65
Gilmar Andrelino ... 10-8-72
Diego Belchior Bezerra ... 13-12-87
Ednéa Martins Belchior da Silva ... 1-7-61
Christiane Silva de Oliveira ... 4-11-70
Mayara Teixeira Ribeiro da Costa ... 13-12-88
Vildo Batista de Oliveira ... 13-1-75
Adilson dos Santos de Souza ... 27-2-76
Gleidson da Silva Sousa ... 12-5-88
Marcos Cesar de Souza Barbosa ... 28-1-69
Symonton Lima Silva ... 11-9-76
António Salvador da Costa ... 25-10-64
3 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
