Despacho 13 802/2007
Lista n.º 54/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 6 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Aldo José Monção ... 19-1-53
José Aparecido Rocha ... 30-10-69
Andreia Alves Pereira Rocha ... 27-4-83
Durcila Carvalho da Silva ... 10-9-63
Silvana Barros Oliveira ... 25-12-61
Emerson Martins Lopes ... 24-12-77
Dênia Eller Bezerra ... 25-11-64
Telzo Wilk Bezerra ... 25-3-63
Ailton Jorge Teixeira dos Santos ... 2-11-72
Vania da Silva Rodrigues Pinheiro ... 11-1-80
Jailson de Farias ... 21-4-72
Silviani Araújo da Silva Moreira ... 15-5-79
3 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
