Despacho 13 800/2007
Lista n.º 45/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Crisvaldo Guedes Bastos ... 4-3-76
Rodrigo de Lima Teixeira ... 1-8-86
Roberto Alexandre Teixeira ... 8-6-65
Rosa Helena Gonçalves de Oliveira ... 4-7-72
Ruth de Cássia de Souza ... 4-1-80
Pedro Jose Rodrigues ... 31-5-59
Cleomar Abegg ... 24-12-76
Jaime Sousa Nunes ... 5-9-63
Cristina Lucia de Oliveira ... 14-1-76
3 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.