Despacho 13 799/2007
Lista n.º 43/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Maria Rosenei Bombardi ... 28-11-65
Almir Pinheiro de Sena ... 14-7-79
Paulo Rogério Araújo ... 4-10-78
Fernando Ferrari Vasicki ... 12-10-88
André Vasicki ... 30-11-54
Maxwell Soares França ... 2-11-86
Fernando Anisio Perpetuo Coelho ... 6-8-85
Francisco de Assis Mendes ... 12-10-61
Regina Silva Militão ... 22-11-70
Alexandre Serrano do Rego Barros ... 24-1-65
Cláudia Luz Bonette ... 17-3-73
Jucelene Albino Liberato Pereira ... 14-9-83
3 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.