Despacho 13 797/2007
Lista n.º 42/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Luiz Claudio da Silva ... 18-5-67
José Luiz Brandão Bisneto ... 22-6-77
Kaira Cavaliere ... 2-2-80
Peterson de Almeida ... 28-8-80
Lourdes Isabel Machado de Souza ... 6-4-75
Nelsina Maria Coelho Ramos ... 9-1-66
Euripedes Batista Rodrigues ... 3-7-58
Arnaldo Gonçalves de Lima ... 20-3-55
Otacilio Batista Pereira ... 22-7-53
Ilanilda Pedroza de Santana ... 23-11-62
Marli Gomes Gonçalves de Matos ... 11-12-73
2 de Junho de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
