Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, a Portaria 406/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 14 de Maio de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3.º, onde se lê "e participação nas provas em causa e que incluam, designadamente, aulas aos sábados» deve ler-se "e participação nas provas em causa e que não incluam, designadamente, aulas aos sábados».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Junho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.
