A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso DD608, de 17 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Torna público que o Governo da Venezuela depositou o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Venezuela depositou, em 20 de Setembro de 1982, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris, em 24 de Julho de 1971, com excepção do artigo 33.1).

O Acto de Paris (1971) da referida Convenção entrará em vigor em relação à Venezuela no dia 30 de Dezembro de 1982.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Novembro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/12/17/plain-15801.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/15801.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda