Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 20 de Março de 1987. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Martins Barreiros.
(ver documento original)
Declaração DD140/87, de 10 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 84, de 10.04.1987, Pág. 1484
- Data: 1987-04-10
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Sumário
Publica novos impressos da declaração modelo número 2 a que se refere o artigo 45º do Código da Contribuição Industrial.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos impressos da declaração modelo n.º 2, anexos A e B e respectivas instruções a que se refere o artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 19 de Março de 1987.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1987/04/10/plain-158.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/158.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-07-01 -
Decreto-Lei
45103 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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