Portaria 101/2002, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 43, de 24.10.2002, Pág. 1132
- Data: 2002-10-24
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta o método de pesca denominado "pesca à linha" na Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria nº 7/2000, de 27 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria nº 18/2000, de 16 de Março, pela Portaria nº 18/2001, de 15 de Março, pela Portaria nº 75/2001, de 20 de Dezembro e pela Portaria nº 57/2002, de 20 de Junho.
Aviso
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