Resolução da Assembleia da República n.º 62/2002
Viagem do Presidente da República à República Dominicana
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Dominicana, entre os dias 14 a 17 do próximo mês de Novembro.
Aprovada em 24 de Outubro de 2002.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.