ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Secretário Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores.
Endereço postal:
Palácio da Conceição, Rua de 16 de Fevereiro.
Localidade:
Ponta Delgada.
Código postal:
9504-509.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Gabinete do Secretário Regional da Presidência.
Telefone:
296301100.
Fax:
296301147.
Correio electrónico:
monica.pd.cerda@azores.gov.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.azores.gov.pt
Endereço do perfil de adquirente:
www.azores.gov.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Autoridades regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público internacional para fornecimento de serviços de tradução de conteúdos do portal do Governo Regional dos Açores.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 27.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Palácio da Conceição, Rua de 16 de Fevereiro, Ponta Delgada, Açores.
Código NUTS: PT200.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Tradução de portal WEB nas línguas inglês, francês e espanhol (castelhano), com cerca de 591 222 palavras e 1464 ficheiros (fornecidos em DVD com o caderno de encargos).
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74831300.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Valor estimado, sem IVA: 250 000,00.
Divisa: euro.
II.2.2) Opções:
Não.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Caução no valor de 5% do valor base, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta dos serviços a prestar.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Ao concurso poderão ser admitidas propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica prevista, quando lhe for adjudicado o contrato.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
De acordo com o programa de concurso e caderno de encargos.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
De acordo com o programa de concurso e caderno de encargos.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
De acordo com o programa de concurso e caderno de encargos.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
De acordo com o programa de concurso e caderno de encargos.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público internacional n.º 1/2007.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 13/07/2007.
Hora: 17:30.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 25,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Mediante prévio pagamento em numerário, cheque ou transferência bancária.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 17/07/2007.
Hora: 17:30.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 18/07/2007.
Hora: 10:00.
Lugar: Palácio da Conceição, Rua de 16 de Fevereiro, Ponta Delgada.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Só poderão intervir no acto de abertura das propostas as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:
Designação oficial:
Secretário Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores.
Endereço postal:
Palácio da Conceição, Rua de 16 de Fevereiro.
Localidade:
Ponta Delgada.
Código postal:
9504-509.
País:
Portugal.
Telefone:
296301100.
Fax:
296301147.
Correio electrónico:
monica.pd.cerca@azores.gov.pt
Endereço internet:
www.azores.gov.pt
VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:
Designação oficial:
Secretário Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores.
Endereço postal:
Palácio da Conceição, Rua de 16 de Fevereiro.
Localidade:
Ponta Delgada.
Código postal:
9504-509.
País:
Portugal.
Telefone:
296301100.
Fax:
296301147.
Correio electrónico:
monica.pd.cerda@azores.gov.pt
Endereço internet:
www.azores.gov.pt
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 14/06/2007.
14 de Junho de 2007. - O Chefe de Gabinete do Secretário Regional da Presidência, Hermenegildo Galante.
2611023662