Aviso 11 505/2007
Alteração da licença de operação de loteamento n.º 4/96, de José Guedes Pinto, Sidónio Gertrudes Clemêncio, Tomás António Borges Joaquim, Manuel Paiva Bastos, Luís Sousa Ferreira e Constante Antunes Pinto, sito no lugar da Cal e Algerós, freguesia de Almacave.
Discussão pública
Francisco Manuel Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 4/96, requerida por Emílio Aniceto, Agostinho Aniceto e Helena Aniceto.
A alteração ao loteamento consiste na alteração da área de implantação para construção de um anexo com 40 m2.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas no atendimento ao munícipe da Câmara Municipal de Lamego e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu sobrescrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.
13 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes.
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