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Aviso 11485/2007, de 26 de Junho

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Sumário

Alteração ao loteamento urbano n.º 9/99 - Carrasqueira 1

Texto do documento

Aviso 11 485/2007

Alteração ao loteamento urbano n.º 9/99 - Carrasqueira 1

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias contados a partir do 8.º dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto a alteração ao projecto do loteamento anteriormente promovido para consolidação de cinco lotes sitos na localidade da Carrasqueira, freguesia da Comporta, concelho de Alcácer do Sal.

A alteração consiste no aumento da área máxima de construção do lote 4, correspondente a um índice de utilização líquido de 0,90.

Todos os interessados podem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as ao presidente da Câmara Municipal, estando o respectivo processo disponível para consulta na Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação.

4 de Junho de 2007. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.

2611023467

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1577292.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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