Despacho (extracto) n.º 13 136/2007
Por despacho de 21 de Maio de 2007 do reitor da Universidade do Porto, no uso de competência delegada por deliberação da Secção Permanente do Senado, foi autorizada a seguinte alteração à nota de rodapé constante do mapa relativo ao quadro de pessoal não docente da Administração Pública da Faculdade de Engenharia desta Universidade, aprovado pela deliberação 1728/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 13 de Dezembro de 2006, a pp. 28 757 e 28 758, e cujo texto passa a ser o seguinte:
"b) Todos os lugares do quadro da Administração Pública, com excepção do pessoal dirigente, que não estejam ocupados à data de 31 de Dezembro de 2007, ou venham a vagar após essa data, transitam automaticamente para o quadro dos contratos individuais de trabalho de acordo com a seguinte regra:"
25 de Maio de 2007. - O Reitor, José C. D. Marques dos Santos.