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Declaração DD3445, de 30 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1032/89, de 27 de Novembro do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta a instalação de faróis de nevoeiro nos veículos automóveis.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria 1032/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 27 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 4 do n.º 5.º, onde se lê "Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º do» deve ler-se "Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º do».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-27 - Portaria 1032/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores

    REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE FARÓIS DE NEVOEIRO NOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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