Despacho (extracto) n.º 13 080/2007
Com a publicação da Portaria 338/2007, de 30 de Março, e nos termos do seu artigo 9.º, foi fixado em sete o número de equipas técnicas da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Por meu despacho de 2 de Abril de 2007, foram criadas as unidades e definidas as respectivas competências, urgindo designar os respectivos coordenadores, por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações no normal e desejável funcionamento dos serviços.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, designo para desempenhar as funções de:
Chefe de gabinete do presidente o licenciado Pedro Miguel Pinto Patrício.
Coordenador da equipa de inspecção da Inspecção de Protecção Civil o licenciado José Abel Ramos.
Coordenador da equipa de auditoria da Inspecção de Protecção Civil o licenciado Vítor de Jesus Almeida Ribeiro.
Gestor de sistemas de informação e qualidade o tenente-coronel da Força Aérea José Manuel Morais Codeço.
Coordenadora do Gabinete Jurídico a licenciada Maria João Lopes Lira Fernandes Carreto Gomes, em acumulação com o cargo de chefe do Núcleo de Verificação Técnica.
Coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais a licenciada Patrícia Alexandre Costa Gaspar.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
2 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
