ANÚNCIO DE CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Serviços [X]
Serviços especiais [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo Câmara Municipal de Palmela | À atenção de Departamento de Obras, Logística e Conservação Divisão de Projectos e Obras Públicas Proc. 39/DPOP/05 |
| Endereço Rua de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 27 | Código postal 2950-204 |
| Localidade/Cidade Palmela | País Portugal |
| Telefone 212337370 | Fax 212337379 |
| Correio electrónico | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PROJECTOS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO DO PROJECTO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Projecto de ampliação e remodelação da Escola EB1-JI de Pinhal Novo 2 - Palmela.
II.1.2) Descrição
O objecto do concurso consiste na elaboração do projecto completo de arquitectura, especialidades e arranjos exteriores, para a remodelação e ampliação da Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim-de-Infância de Pinhal Novo 2, de acordo com as cláusulas do programa de concurso, do caderno de encargos e do programa preliminar.
II.1.3) Local de execução
Pinhal Novo, concelho de Palmela.
Código NUTS
PT172 LISBOA E VALE DO TEJO - PENINSULA DE SETUBAL.
II.1.4) Nomenclatura
II.1.4.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar | |
| Objecto principal | [7][4].[1][7].[2][1].[2][0]-[3] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
| Objectos complementares | [7][4].[2][2].[0][0].[0][0]-[7] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] [ ][ ].[ ][ ].[ ][ ].[ ][ ]-[ ] | [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] [ ][ ][ ][ ]-[ ] |
II.1.4.2) Outra nomenclatura relevante (CPC) **
Categoria de serviço [1][2]
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.2) A PARTICIPAÇÃO ESTÁ RESERVADA A UMA DETERMINADA PROFISSÃO
NÃO [ ] SIM [X]
Em caso afirmativo, indicar qual
O anúncio é aberto a empresários em nome individual, equipas projectistas e gabinetes ou firmas de estudos e projectos, habilitados a exercer as actividades inerentes à elaboração de projectos de obras em Portugal.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X] Concurso limitado [ ]
IV.2) CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS
Qualidade da solução arquitectónica - 50%;
Cumprimento do programa preliminar e funcionalidades - 25%;
Encargos de exploração e manutenção - 25%.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao projecto pela entidade adjudicante
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
[2][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República
Custo 63,90. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento
As cópias do processo de concurso e documentos complementares serão fornecidos mediante o pagamento mencionado em IV.3.2), sendo só executadas para posterior entrega após a recepção do pedido na entidade referida em I.1) e da apresentação da guia do respectivo pagamento a efectuar em dinheiro, multibanco, cheque ou vale postal (à ordem da Câmara Municipal de Palmela).
IV.3.3) Prazo para recepção dos projectos ou dos pedidos de participação
[6][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas pelos candidatos
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.4) PRÉMIOS E JÚRI
IV.4.1) Número e valor dos prémios a atribuir
O valor total de prémios a atribuir é de 25 000,00 euros. Ao primeiro classificado será adjudicada a elaboração dos projectos e aos concorrentes, cujos trabalhos ficarem classificados em segundo e terceiro lugar, serão atribuídos, os prémios no valor de 10 000,00 euros e 5000,00 euros respectivamente. Aos restantes concorrentes das propostas aceites, consideradas pelo júri como reconhecida qualidade e mérito, serão atribuídos prémios, no valor pecuniário de 2500,00 euros, até ao máximo de quatro.
IV.4.3) O contrato de prestação de serviços celebrado na sequência de um concurso de concepção deve ser atribuído ao vencedor ou a um dos vencedores deste concurso?
NÃO [ ] SIM [X]
IV.4.4) A entidade adjudicante está vinculada à decisão do júri?
NÃO [ ] SIM [X]
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.2) O PRESENTE CONCURSO DE CONCEPÇÃO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil
* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.
12 de Junho de 2007. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente.
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