Aviso 11 248/2007
Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, decorridos 8 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o pedido de licenciamento das alterações ao projecto de loteamento com o alvará 5/2003, sito em Vale de Lameiro, freguesia de Escariz, concelho de Arouca, promovido por Rocha, Santos & Azevedo, Lda., que incide sobre o lote 8.
Finalidade do pedido - construção de anexo com a área de 6,51 m2.
Durante o período da discussão pública, podem os interessados consultar o respectivo processo, bem como apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, junto da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal, Praça do Município, 4544-001 Arouca.
11 de Junho de 2007. - A Chefe de Divisão, no uso da competência delegada, Eliane Marques Amaral.
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