Despacho 12 609/2007
Lista n.º 39/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Leandro do Carmo Silva ... 18-5-76
Roberto dos Reis Barcellos ... 25-5-64
Simião Berto de Oliveira ... 8-4-87
Luciana Gomes Domingues de Faria ... 11-5-71
Ana Paula Vitorina Rocha ... 23-8-85
Manoel Berto de Oliveira ... 26-3-60
Solange Fagundes de Oliveira ... 24-5-69
Romeu de Souza Gomes ... 1-3-59
Roberto Firmiano de Andrade ... 1-12-79
Denise de Paula e Silva Gomes ... 14-11-60
Cheila Nascimento de Moura Viana ... 3-1-83
Geraldo Constantino da Cruz ... 12-4-62
Claudinei Xavier Barros ... 28-9-68
26 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
