Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Cap. 01, div. 03, subdiv. 01, CE 01.01.04 - Pessoal em regime de tarefa ou de avença», "Cap. 02, div. 01, CE 01.01.01 (m)», "Cap. 02, div. 01, CE 01.01.07 (m)», "Cap. 02, div. 01, CE 01.01.10 (m)», "Cap. 02, div. 01, CE 01.01.11 (m)» e "Cap. 02, div. 01, CE 02.03.02 (c)» deve ler-se "Cap. 01, div. 03, subdiv. 01, CE 01.01.04 - Pessoal em regime de tarefa ou de avença», "Cap. 02, div. 01, CE 01.01.01 (n)», "Cap. 02, div. 01, CE 01.01.07 (n)», "Cap. 02, div. 01, CE 01.01.10 (n)», "Cap. 02, div. 01, CE 01.01.11 (n)» e "Cap. 02, div. 01, CE 02.03.02 (l)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.