Despacho (extracto) n.º 12 452/2007
Por despacho de 15 de Março de 2007 da secretária-geral do Ministério da Cultura, foi a licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade, técnica superior de 1.ª classe da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, nomeada definitivamente para a categoria de assessora principal da mesma carreira e quadro, com efeitos a 27 de Fevereiro de 2007, mantendo-se em comissão de serviço como inspectora-geral das Actividades Culturais.
19 de Março de 2007. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.