Aviso 10 825/2007
Processo U-6485/2005 - Operação de loteamento
Discussão pública
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e no uso da competência que me foi subdelegada através do despacho 92/2005, de 19 de Dezembro, divulga-se que se encontra no período de discussão pública o pedido de licenciamento de operação de loteamento do prédio descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais, sob a ficha n.º 04136/020889, com a área de 9440 m2, situado nos limites do lugar de Birre, freguesia de Cascais, requerido em nome de Joaquim Antunes dos Santos, Construções, S. A., João Eduardo Peralta Seguro, Fernanda de Jesus Seguro da Costa Salgado, Maria da Piedade Pereira Chaves Seguro e Vasco Valada da Costa Salgado, e que consiste na constituição de 10 lotes para habitação unifamiliar, com dois pisos, mais cave.
Durante o período de discussão pública que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, o processo de loteamento U-6485/2005 estará disponível, para consulta, na Divisão Administrativa do Urbanismo, Secção de Apoio aos Loteamentos e Estudos Urbanos, das 9 às 13 e das 14 às 16 horas.
Os interessados podem apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, as quais deverão ser entregues no Sector de Atendimento do Urbanismo.
O presente aviso vai ser igualmente afixado na Junta de Freguesia de Cascais, nos Paços do Concelho e no local objecto do loteamento.
25 de Maio de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Carreiras.
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