Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia
1 - Por despacho do reitor da Universidade do Minho e nos termos do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro, da Portaria 268/2002, de 13 de Março, e da Portaria 330/2003, de 22 de Abril, torna-se pública a abertura de concurso para candidatura à matrícula e inscrição no curso em epígrafe para o ano lectivo 2007-2008.
2 - Vagas - são colocadas a concurso 20 vagas, sendo 5 destinadas prioritariamente a candidatos oriundos de instituições com as quais a Escola celebrou protocolos de colaboração no âmbito da formação e 5 vagas destinadas a candidatos que desenvolvam a sua actividade profissional principal e com carácter de permanência em instituições sediadas na área de influência da Escola. As restantes vagas revertem para o contingente geral. São criadas cinco vagas adicionais para os candidatos oriundos das Regiões Autónomas.
O concurso é válido apenas para as vagas mencionadas no presente edital, caducando com o seu preenchimento.
3 - Condições de candidatura - podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Ser titular do grau de licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
4 - As candidaturas serão formalizadas através de requerimento a apresentar, recorrendo para o efeito a impresso próprio facultado pela Escola, dentro dos prazos previstos, dirigido ao reitor da Universidade do Minho.
5 - O requerimento terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Fotocópia da cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;
c) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respectiva classificação final;
d) Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro;
e) Currículo profissional e académico do requerente, em impresso próprio a fornecer pela Escola, deste fazendo constar os documentos comprovativos das declarações emitidas.
O júri pode solicitar aos candidatos a comprovação documental das declarações constantes do currículo.
6 - A não satisfação do disposto na legislação referida, bem como das condições de apresentação da candidatura, conduz à sua rejeição liminar.
7 - Seriação - os critérios gerais de seriação são os seguintes:
a) Formação académica e profissional;
b) Outra formação profissional relativa a acções ou cursos de formação profissional, devidamente certificados;
c) Funções desempenhadas no âmbito da saúde: gestão, ensino, educação permanente e investigação;
d) Publicações e comunicações de cariz científico no âmbito da saúde, devidamente certificados;
e) Tempo de serviço como enfermeiro.
8 - Prazos:
1) Apresentação de candidaturas - de 1 a 20 de Junho de 2007;
2) Afixação do projecto de lista de seriação - 20 de Julho de 2007;
3) Reclamação ao projecto de lista - de 20 de Julho a 3 de Agosto de 2007;
4) Afixação da lista final - 14 de Agosto de 2007;
5) Reclamação da lista final de seriação - de 14 a 29 de Agosto de 2007;
6) Matrícula e inscrição - de 3 a 14 de Setembro de 2007;
7) Início do curso - 24 de Setembro de 2007.
9 - As reclamações a apresentar devem ser dirigidas ao reitor da Universidade do Minho e apresentadas na Escola de Enfermagem.
10 - Não há lugar a audiência de interessados nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 103.º do Código do Procedimento Administrativo.
11 - O curso tem a duração de quatro semestres.
12 - Horário de funcionamento do curso:
a) Componente teórica - de segunda-feira a quinta-feira - trinta horas semanais;
b) Componente prática - de segunda-feira a sexta-feira - trinta e cinco horas semanais.
10 de Maio de 2007. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.
