Declaração DD3584, de 30 de Junho

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 149-Supl, de 30.06.1990, Pág. 2772-(2)
Data: 1990-06-30
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 393/90, de 24 de Maio, que estabelece os montantes disponíveis dos contingentes pautais de direito nulo a redistribuir pelas empresas que em 1989 efectuaram importações de produtos comtemplados nos Decretos-Leis n.ºs 496/88 e 447/89, de 30 de Dezembro.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o anexo I da Portaria 393/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 24 de Maio de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na col. "Designação das mercadorias», na 1. 14 onde se lê "- Com Melt Index (190ºC/2,16 kg) inferior a 0,1» deve ler-se "- Com Melt Index (190ºC/2,16 kg) superior a 0,1» e na 1. 36, onde se lê "- Poliésteres-polióis (com viscosidade igual ou superior a 10000 mPas a 25ºC)» deve ler-se "- Poliésteres-polióis (com viscosidade igual ou superior a 19000 mPas a 25ºC».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1990-05-24 - Portaria 393/90 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia
Estabelece os montantes disponíveis dos contingentes pautais de direito nulo a redistribuir pelas empresas que em 1989 efectuaram importações de produtos contemplados nos Decretos-Leis n.ºs 496/88 e 447/89, de 30 de Dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/157370/declaracao-DD3584-de-30-de-junho

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