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Declaração DD3515, de 31 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 288/89, de 1 de Setembro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova os Estatutos da Casa do Douro.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 288/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 36.º dos Estatutos da Casa do Douro, alínea e), onde se lê "Parecer da Comissão de Fiscalização.» deve ler-se "Parecer do auditor previsto no artigo 5.º do presente decreto-lei.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-09-01 - Decreto-Lei 288/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova os estatutos (publicados em anexo) e o regulamento eleitoral da Casa do Douro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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