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Declaração DD3552, de 30 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 273/89, de 21 de Agosto, que aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição ao cloreto de vinilo monómero nos locais de trabalho.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 273/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo II (orientações para a vigilância médica dos trabalhadores) (n.º 3 do artigo 9.º), no n.º 2, onde se lê "nem senais percursores» deve ler-se "nem sinais percursores,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-08-21 - Decreto-Lei 273/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição ao cloreto de vinilo monómero nos locais de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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