A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD3547, de 30 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria 846/89, de 27 de Setembro, que altera o quadro de pessoal das secretarias judiciais.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 846/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Tribunal de Círculo e de Comarca de Oliveira de Azeméis e Tribunal de Círculo e de Comarca de Santa Maria da Feira» deve ler-se "Tribunal de Círculo de Oliveira de Azeméis e Tribunal de Circulo de Santa Maria da Feira».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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