Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
(ver documento original)
2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 1 de Fevereiro de 1982. - O Director, Manuel Augusto da Silva Miranda.

deve ler-se:
(ver documento original)
2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1981. - O Director, Manuel Augusto da Silva Miranda.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.