Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e das Universidades, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 1 de Abril de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Maio de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.