Rectificação
Declara-se, para os devidos efeitos, que a Resolução da Assembleia da República n.º 19/89, de 28 de Julho, sobre a eleição para o Tribunal Constitucional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1989, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:

Onde se lê "o juiz de direito José Manuel Moreira Cardoso da Costa» deve ler-se "o licenciado em Direito José Manuel Moreira Cardoso da Costa».

Assembleia da República, 20 de Setembro de 1989. - O Director-Geral, em substituição do Secretário-Geral da Assembleia da República, Mário Marchante.