Decreto 20314, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 214/1931, Série I de 1931-09-16.
- Data: 1931-09-16
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Sumário
Determina que pelos Ministérios competentes sejam temporàriamente afastados do serviço, reformados, aposentados ou demitidos os magistrados, funcionários e empregados civis e militares ou das autarquias locais que demonstrem espírito de oposição à política nacional do Governo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/157069.dre.pdf .
Aviso
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